PLENÁRIO MANTÉM VETO À ESTERILIZAÇÃO DOS PIT BULLS

 Plenário mantém veto à esterilização dos pit bulls

Por 33 votos a favor e 15 contra, foi mantido na Reunião Extraordinária de Plenário das 20 horas desta terça-feira (10/10/06) o veto parcial do governador à Proposição de Lei 17.200, que disciplina a criação de cães das raças pit bull, dobermann, rottweiler e outros de porte físico e força semelhante. O veto incidia sobre o parágrafo único do artigo 4º, que determina a esterilização dos pit bulls. Entre as razões do veto, o governador alegou a necessidade de maiores estudos por parte da comunidade científica e a adoção de parâmetros internacionais.

Nomeado relator em Plenário pelo presidente Mauri Torres (PSDB), o deputado Dilzon Melo (PTB) acatou as ponderações da Secretaria de Estado da Saúde nas razões do veto e a necessidade de maiores estudos sobre o material. O autor do projeto original, deputado Rogério Correia (PT), pediu a palavra para encaminhar a votação, lembrando os ataques mortais e as mutilações causadas por essa raça de cães. Correia lembrou que o projeto de sua autoria foi aprovado por unanimidade pela Assembléia e pediu que o veto fosse rejeitado. Quinze deputados atenderam a sua solicitação, mas seriam necessários 39 votos para a derrubada do veto.

Com a manutenção do veto, ficam mantidas as demais restrições à criação de cães de grande porte, como a obrigação de registro, e de transitarem com contenção e focinheiras em público.