Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de
fazer cessar as interferências prejudiciais á segurança, ao sossego e à saúde
dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. Portanto,
posso ter um animal desde que este não ofereça riscos à segurança de terceiros,
não perturbe o sossego, nem suje as áreas pertinentes ao condomínio.
Se isso ocorrer meu Direito de Propriedade fica ameaçado. Se houver ameaça de
retirada do animal, procure um advogado para orientá-lo. Cada caso é um caso e
deve ser analisado. Só não devemos esquecer que a Constituição nos ampara quanto
a possuirmos um animal de estimação. Porém, para se ter um animal que não seja
um laço de discórdia, mas sim um elo de amizade, respeite as normas de boa
vizinhança.
Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de
fazer cessar as interferências prejudiciais á segurança, ao sossego e à saúde
dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. Portanto,
posso ter um animal desde que este não ofereça riscos à segurança de terceiros,
não perturbe o sossego, nem suje as áreas pertinentes ao condomínio.
APRESENTAÇÃO
Quem somos